Bahia : 600 mil famílias estão ameaçadas de perder desconto social na conta de luz

A Coelba chama atenção dos 600 mil clientes baianos que ainda não cadastraram seu NIS (Número de Identificação Social) na concessionária e, por causa disso, perderam o direito à Tarifa Social de Energia, benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. A variação no valor da conta de energia de quem perdeu o benefício pode chegar até a 310%.

A Lei Federal 12.212/2010, aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alterou as regras para concessão deste benefício e, desde então, só têm direito ao desconto os consumidores que possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e apresentarem o NIS (Número de Identificação Social) à Coelba.

Aqueles clientes que não possuírem NIS devem primeiro procurar a prefeitura do município, através da Secretaria de Ação Social, para a inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), e, após obter o NIS, apresentá-lo à Coelba.

Com a mudança nas regras, 1,3 milhão de famílias baianas deixaram de contar com a Tarifa Social de Energia em 2011. Destes, 483 mil se recadastraram em 2012 e a Coelba estima que outros 600 mil clientes atendem aos novos critérios e ainda podem ser contemplados com o benefício se informarem o NIS à concessionária.

Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da substituição de geladeiras e doação de lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a consequente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda. (TB-Bahia)