Aprovação da Medida Provisória dos Portos consolidará o Porto Sul

A aprovação da Medida Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, será importante para a consolidação jurídica do Porto Sul, a ser construído no município de Ilhéus (BA). A informação foi dada pelo secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, nesta segunda-feira (25), durante seminário na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Segundo ele, assim que a MP for aprovada, o setor portuário ganhará investimentos expressivos, atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país.

“Não há qualquer dúvida sobre a importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base legal ao Porto Sul”, disse Costa. Trata-se da lei estadual 12.623, aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2012. De acordo com ela, o Estado será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja cumprido.

Edital

O secretário disse ainda que o governo estadual lançará edital de seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados no complexo portuário. Hoje, a Bahia Mineração (Bamin) já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo é que outros empresários também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve ser lançado em abril deste ano.

“Assim que tivermos todo o processo legal do Porto Sul finalizado e a concessão da Licença de Implantação (LI), iniciaremos as obras”, afirmou Costa, ao explicar que o governo está realizando as condicionantes para a LI.

Em relação à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Rui Costa ressaltou que os lotes 1 ao 4 possuem LI. E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes, permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.

De acordo com a direção da UPB, a reunião desta segunda-feira foi preparatória para o 1º Seminário Fiol, no dia 26 de abril, em Barreiras, para o qual foram convidados o governador Jaques Wagner, os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), entre outras autoridades.