(73) 98188 1657
Tramita na câmara de vereadores de Ilhéus um projeto de lei do vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita), que dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o Projeto, considera-se acessibilidade escolar as condições para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos dos estabelecimentos de ensino, das edificações, dos serviços de transporte escolar e dos dispositivos, sistemas ou meios de comunicação e informação, e materiais didáticos, por aluno com deficiência ou com mobilidade.
Hoje, na rede municipal de educação existem poucos profissionais com domínio de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. O projeto de Lei obriga todas as escolas da cidade oferecer o aparato.
Outro artigo do projeto obriga o município a fornecer aos alunos da rede pública, que apresentarem deficiência visual ou auditiva, lentes corretivas e aparelhos auditivos, mediante apresentação de laudo emitido por médicos.
Segundo o vereador Gurita, o projeto é de extrema importância, já que muitas famílias possuem parentes com os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida não sendo assistida pelo município, e sem condições de frequentar escolas por não tem acessibilidade, sendo um grande problema familiar.
“Ao apresentar este projeto de lei, que tem como objetivo, acessibilidade escolar, pretendemos também, garantir o investimento social e financeiro na educação especial e sensibilizar os profissionais de educação e toda a sociedade para o acolhimento pleno dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida” Salientou Gurita.
Deixe seu comentário