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A aprovação da PEC 478/10 (Proposta de Emenda à Constituição), que amplia o direito dos trabalhadores domésticos, pode aumentar o custo de uma empregada em R$ 1.573,71 por ano, segundo o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves.
Ele fez o cálculo baseado na proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Só precisa passar por mais uma etapa, a votação no plenário.
O custo de um empregado doméstico será aumentado pela obrigação de recolher FGTS e pagar multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão sem justa causa.
Além disso, a jornada de trabalho será de no máximo 44 horas semanais, custando hora extra a partir daí, e haverá pagamento de adicional noturno, auxilio-creche e salário-famíllia.( A Região)
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