SDS denuncia irregularidades deixadas pela gestão passada ao Ministério Público

Após análises de documentação referentes à prestação de contas dos repasses federais do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) encaminhou as irregularidades deixadas pela gestão passada ao Ministério Público e à Policia Federal bem como para o Ministério de Desenvolvimento Social e ao governo do Estado. O objetivo é encontrar o mais rápido possível soluções para os problemas gerados pela situação. A secretaria também identificou pendências junto ao Sistema SuasWeb, ferramenta disponibilizada pelo governo Federal para agilizar as transferências de recursos para os estados e municípios.

Entre os principais problemas identificados estão a reprovação das contas dos anos de 2008 e 2009, a não apresentação das contas do ano de 2010 e pendências na apresentação das contas de 2011. Além dessas irregularidades, o plano de ação e todos os censos referentes ao ano de 2012 da secretaria, programas e conselhos, foram encontrados sem preenchimento no sistema SuasWeb. Também foram encontrados sem cadastros, no mesmo sistema, os termos de adesão dos programas BPC na Escola e Acessa Suas Trabalho.

O titular da SDS, Jamil Ocké, diz que por conta das irregularidades passadas, a secretaria pode perder a capacidade de receber recursos federais bem como de participar de futuros programas sociais. Outra implicação é que o órgão pode ficar sem receber recursos para a execução dos programas já existentes, além da não captação de benefícios eventuais gerados pelos governos Estadual e/ou Federal. “Com relação ao Bolsa Família, por exemplo, já deixamos de receber recursos da ordem de R$ 92 mil mensais, neste ano de 2013, direcionados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que seriam aplicados na qualificação e contração de profissionais e com despesas operacionais como compra de equipamentos”, ratificou o secretário.

Ocké informa, no entanto, que embora a situação seja muito crítica, a secretaria vem desenvolvendo ações importantes no município. “Estamos tocando a secretaria, promovendo serviços à população, como as inscrições para os cursos do Pronatec, programa do governo Federal, iniciamos, nesta semana, a fiscalização para regularizar a situação de beneficiários do Bolsa Família, além de outros programas sociais que começamos a desenvolver”, atesta o secretário.