Para estimular e reconhecer o trabalho desenvolvido por policiais, a secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), por meio do Programa Pacto pela Vida, lançou nesta terça-feira (12) o Prêmio por Desempenho Policial 2013, um investimento de R$ 60 milhões.
O evento, realizado no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, e do comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro.
Entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação está a participação do servidor na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano anterior. São considerados CVLIs, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O benefício contemplará os servidores ativos lotados na SSP, polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos, e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos.
O prêmio não é incorporado ao salário nem tem relação com as gratificações já recebidas mensalmente pelo servidor da segurança pública. O secretário Maurício Barbosa explicou que serão premiados os policiais das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que atingirem a meta estadual de 6% na redução dos índices de homicídios. Segundo ele, o valor da premiação pode dobrar caso a meta seja superada. Para ter acesso e garantir a premiação, os servidores são avaliados durante o período de 12 meses.
Pacto pela Vida – O prêmio é uma das ações desenvolvidas por meio do Pacto pela Vida para redução dos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Como resultado destas ações integradas está a diminuição dos índices de homicídios em 50% no município de Feira de Santana, 9%, em Salvador, e 16%, na região metropolitana da capital baiana.
“A melhoria na segurança pública só é possível com planejamento e é isso que estamos fazendo desde que implantamos o Pacto pela Vida. Acreditamos que os resultados só são possíveis se todas as polícias, Civil, Militar e do Departamento Técnico estiverem integradas. As ações devem ser conjuntas para melhorar ainda mais a segurança”, enfatizou o governador.
De acordo com ele, a polícia, no entanto, não é a única responsável pela segurança. “Por isso, o Pacto pela Vida também reúne outros setores do governo que, juntos, avaliam e realizam diversas ações no combate ao tráfico de drogas e na redução dos índices de homicídios”.
Entre as ações do programa estadual estão a implantação de 12 bases comunitárias de segurança na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior; instalação da sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC); criação do Prêmio Especial por apreensão de Arma de Fogo; elaboração do Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso de Álcool, Crack e outras Drogas; incremento do efetivo policial, compra de viaturas e câmeras de monitoramento e cursos de qualificação.
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