Em Ilhéus, Polícia Federal investiga convênio celebrado pela gestão passada

Uma equipe da Polícia Federal compareceu na manhã desta quinta-feira, 28, às dependências da Prefeitura de Ilhéus, localizadas no centro da cidade, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos relativos ao convênio 352/2010, firmado pela gestão passada com o Ministério da Integração Nacional. Comandada pelo delegado Samuel Martins e acompanhada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, a operação atendeu determinação da juíza federal substituta, Karine Costa Carlos Rhen da Silva, em cumprimento a um pedido de investigação do Ministério Público Federal.

O inquérito apura possíveis irregularidades, como superfaturamento de preços e aplicação dos recursos federais em desconformidade com o projeto apresentado pelo governo passado ao Ministério da Integração Nacional. O referido convênio, que ficou em vigor de julho de 2010 a setembro de 2011, teve como objeto a execução de obras de reurbanização, contenção de encostas, recomposição de pavimentação e drenagem de canais e córregos em vários morros da cidade.

Com o valor de R$ 10 milhões, os contratos foram firmados com as empresas MFP Construtora Ltda e Casaprópria – Comercial para Construção e Construtora Ltda. A presente apuração envolveu basicamente os setores de contabilidade, da Secretaria da Fazenda, e de contratos e convênios, da Secretaria de Administração, se dá nos autos do Inquérito Policial 0202/2012/DPF/ILS/BA.

Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, a Polícia Federal apreendeu os documentos referentes à dispensa de licitação e à prestação de contas feitas pela gestão passada junto ao Ministério da Integração Nacional, além dos contratos celebrados com as empresas executoras, os processos de pagamentos, os extratos bancários da conta do convênio e as planilhas de execução das respectivas obras. Ricardo Machado que, atendendo a uma orientação do prefeito Jabes Ribeiro, colocou todos os setores da administração pública municipal à inteira disposição do Inquérito, informa que a Polícia Federal deverá proceder dois tipos de perícia nos documentos apreendidos: a contábil e a de engenharia.