TST impõe multa de R$ 200 mil caso os portuários façam greve a partir de hoje

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu medida liminar em ação cautelar ajuizada ontem à noite pela pela União e pelas Companhias Docas, de diversos Estados, contra Federacao Nacional dos Portuários, Federação Nacional dos Estivadores e as centrais CUT e Forca Sindical, sustando as paralisações agendadas para as manhãs desta sexta-feira e para o dia 26 de fevereiro. A ministra ainda impôs pena de multa diaria de 200 mil, e, caso de desobediência.

Os portuários, que fazem parte de um dos setores mais atrasados da economia, agravando o chamando “custo Brasil”, protestam contra a decisão do governo federal de promover a abertura do setor para empresas. Os sindicalistas atuam nos portos públicos como agenciadores de mão de obra, e temem perder o negócio. A ministra do TST acolheu o argumento de que a eventual paralisação seria abusiva, pelo fato de o funcionamento dos portos representar serviço essencial. Na ação, a Advocacia Geral da União argumenta que cada dia de paralisação dos portos implicaria prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões ao País. ( Claudio Humberto )