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Após negociação com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, o prefeito Jabes Ribeiro conseguiu o desbloqueio dos recursos municipais e a renegociação dos precatórios da justiça comum. “Isso representa um ganho significativo para a cidade, afinal estamos conseguindo reverter um quadro drástico em que encontramos a cidade”, comemora o prefeito.
Outra conquista para a cidade é que a prefeitura já está encaminhando ao Banco do Brasil a folha de pagamento para os servidores da educação. Serão pagos a segunda parcela do 13º salário e os salários referentes ao mês de dezembro dos servidores que ganham até R$ 916,00.
A negociação entre o prefeito e o TJ-BA ocorreu, na última, quarta-feira, 08, em encontro que contou com a participação do secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, e do procurador geral do munícipio Otávio Augustus Carmo. Jabes Ribeiro explicou ao desembargador a situação precária em que encontrou o município e a necessidade de manter os serviços públicos e pagar os servidores que estão com salários atrasados desde novembro do ano passado. O prefeito também informou sobre os 12 decretos emergenciais que assinou na primeira semana da gestão com o objeto de reordenar os serviços e as finanças municipais.
Segundo o secretário de Administração, desde abril de 2012, a prefeitura municipal deixou de pagar os precatórios junto ao TJ, não honrando um compromisso assumido em 2009. Isso representa uma dívida acumulada de R$ 2,4 milhões. Com a negociação, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs ordenou a suspensão, até segunda ordem, do bloqueio das contas municipais.
“Com isso, haverá um planejamento mais eficaz dos recursos municipais, permitindo alívio financeiro e a possibilidade de um ordenamento orçamentário”, explica Machado. O secretario ainda informa que a prefeitura tentará nova negociação com o TJ-BA para a redução da retenção do parcelamento dos precatórios.
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