Assembleia aprova o projeto que define limites entre Ilhéus e Itabuna

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que versa sobre a redefinição dos limites dos municípios baianos. Com isso, fica definido que as áreas onde estão os empreendimentos Makro e Atacadão Carrefour estão no território de Ilhéus e não em Itabuna. A informação foi transmitida, em primeira mão, pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que não somente votou favorável à lei, como orientavam os estudos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como também acompanhou todas as reuniões, encontros e debates realizados pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa para tratar do assunto.

De acordo com a deputada estadual Ângela Sousa, o objetivo dos estudos realizados pela SEI e pelo IBGE e o trabalho desenvolvido pela Comissão da Assembleia Legislativa foi dirimir controvérsias e a polêmica sobre uma área onde estão localizadas as unidades do Atacadão e do Macro, cuja região está em amplo desenvolvimento, com a instalação de empresas e o surgimento de conglomerados habitacionais. A proposta foi evitar perdas territoriais e financeiras para os dois municípios, corrigindo possíveis erros e distorções. A aprovação do projeto, segundo explicou Ângela Sousa, não teve como finalidade beneficiar qualquer dos municípios, mas sim definir as áreas, o território e as responsabilidades de cada uma das duas cidades. Mesmo porque, explica a deputada, Ilhéus e Itabuna são cidades irmãs e terão uma posição importante na formação da região metropolitana do Sul da Bahia.

A verificação dos limites territoriais foi realizada através de documentos oficiais, a partir da Lei 628, de 30 de dezembro de 1953, que fixa os limites territoriais na Bahia. E um dos pontos mais polêmicos foi com relação à divisa entre Ilhéus e Itabuna no marco da Ponta do Quiricós, no Rio Cachoeira, nas proximidades do Mutucugê, até o Rochedo. Para comprovar os limites, uma comitiva formada por técnicos da SEI, do IBGE, da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa e por representantes dos dois municípios se dirigiu à ilha dos Quiricós para traçar as verdadeiras coordenadas e com o apoio de aparelhos de GPS de alta precisão definiu os limites territoriais. Como o marco implantado na ocasião do estabelecimento dos limites não foi encontrado, a comissão utilizou as coordenadas geográficas.

Após a realização dos estudos foram realizados diversos debates na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual João Bonfim, e também nos municípios de Ilhéus e Itabuna. A deputada Ângela Sousa explica que foi feito um trabalho sério, criterioso e responsável para evitar qualquer prejuízo financeiro, injustiça ou danos para os dois municípios. Somente após todos esses estudos e discussões com representantes dos dois municípios foi que o projeto seguiu para votação, sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, colocando assim um fim à polêmica da divisa entre os municípios de Ilhéus e Itabuna.