Presidenta Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que “nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão”.

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. “Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega”, disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou ontem (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários.