MPF aciona União e Embasa pelo fornecimento de água potável para Tupinambás de Olivença

 A Procuradoria Geral da República ajuizou duas ações civis públicas contra a União, sendo uma delas também contra a Embasa – Empresa Baiana de Águas Saneamento.

 As ações visam a garantir o fornecimento de água potável para os índios Tupinambás de Olivença que residem nas aldeias Acuípe do Meio I, Sapucaeira e Campo de São Pedro, município de Ilhéus

Em Acuípe do Meio, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde – perfurou um poço artesiano em março de 2011, mas a vazão mostrou-se insuficiente para fornecer água, acarretando desperdício de verbas públicas.

Apesar de não ter alcançado o objetivo, a União alegou não possuir mais dinheiro para executar um novo projeto capaz de satisfazer a necessidade da comunidade.

Na Sapucaeira foi constatada a existência de poço artesiano, mas a água obtida não foi canalizada para os bebedouros e não foi realizada a análise necessária para atestar se seria apropriada para o consumo.

Já na comunidade São Pedro de Olivença, verificou-se que, apesar de haver uma adutora e um sistema de tratamento de água da Embasa, os equipamentos encontram-se desativados. A empresa foi acionada.(MPF)