MP vai à Justiça para que Município de Itabela pague salários dos servidores

Atrasos no pagamento dos salários/vencimentos dos servidores dos setores da Administração e Saúde do Município de Itabela, que fica a 417 km de Salvador, motivou o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, a ajuizar ação civil pública contra o Município. Na ação, o MP solicita o bloqueio da quantia de R$ 2.315.000,00, que corresponde a 60% dos recursos municipais provenientes de receitas tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, para assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores.

De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Messias, o Município de Itabela está com débitos de R$ 230 mil, dos servidores da Administração, e R$ 45 mil, dos servidores da Saúde, referentes ao mês de outubro, sendo que ainda falta ser efetuado o pagamento de todo o mês de novembro, dezembro (ainda em curso) e décimo terceiro de 2012. “O prefeito Osvaldo Gomes Caribé já foi notificado pela Justiça”, informou Messias, destacando que a gravíssima irregularidade agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado. O MP requisita também, com urgência, ao prefeito de Itabela ou ao secretário de Administração, a lista completa de todos os servidores municipais, constando quando ganha cada um, qual o período de atraso dos vencimentos, por quais bancos recebem e a forma de pagamento para que a situação seja regularizada o mais breve possível.