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O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou no último dia 7 de dezembro a Lei 3.632 que garante um adicional no salário dos salva-vidas do município. De acordo com a nova lei, a partir de agora fica instituído o adicional de proteção para o fim específico de dotar o quadro de salva-vidas em condições para adquirir colírio, protetor facial, protetor corporal e protetor labial, eximindo o Município de Ilhéus da entrega dos referidos produtos. O adicional de proteção será pago mensalmente no percentual de 20% sobre o salário mínimo. O projeto institui ainda que o Município poderá deixar de pagar o adicional de proteção quando passar a fornecer regularmente esses produtos.
Na avaliação do prefeito Newton Lima, a nova lei tem por finalidade garantir que os salva-vidas possam adquirir esses produtos essenciais para a segurança no trabalho. Os salva-vidas trabalham expostos ao sol e muitas vezes por questões burocráticas e de legalização a Prefeitura nem sempre disponibilizava esses equipamentos. Agora, com a lei, os recursos serão repassados diretamente para os salários dos servidores, que poderão comprar seus próprios produtos de proteção individual, realizando assim um trabalho de proteção das vidas ainda melhor e, ao mesmo tempo, preservando também a sua saúde.
Inicialmente o projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Newton Lima para a Câmara de Vereadores, que aprovou por unanimidade a proposta, tendo em vista a necessidade de se criar condições para que os salva-vidas adquiram seus próprios produtos. Para o representante dos salva-vidas ilheenses, Domingos Madureira, a criação dessa lei foi um marco para a categoria que a partir de agora poderá exercer o trabalho com a devida proteção.
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