Ilhéus : Comissão de transição realiza nova reunião

Mais uma nova reunião com a Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus foi realizada na manhã desta segunda-feira (19) no Palácio Paranaguá. Além do coordenador da Comissão, Pedro Sanches, controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, também participaram da reunião o secretário interino da Administração, José Nazal Soub, e o secretário da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Entre os membros indicados pelo atual governo estiveram presentes Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro e Victor Roberto da Veiga Ferreira.

Em pauta, a discussão sobre o andamento dos documentos entregues durante o primeiro encontro. Foram solicitados mais alguns documentos referentes a contratos, convênios e licitações, que de acordo com o José Nazal, serão apresentados até a próxima reunião. O próximo encontro da comissão está marcados para a próxima sexta-feira (23), às 17h30min, no salão nobre do Palácio Paranaguá. A partir daí os encontros dos membros da Comissão de Transição de Governo se encontrarão todas as sextas-feiras, sempre às 17h30min.

A Comissão de Transição de Governo do Município de Ilhéus foi nomeada pelo prefeito Newton Lima através do Decreto 094/2012. A orientação de Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Estão sendo disponibilizados para os membros da Comissão todos os documentos solicitados. Os integrantes do novo governo também estão tendo acesso, mediante documento assinado pelo coordenador da Comissão de Transição, a repartições públicas, secretarias e diretorias para conhecer melhor a situação da administração municipal. Na primeira reunião o governo municipal disponibilizou para a Comissão de Transição Administrativa documentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Também foi disponibilizado o Programa Financeiro de Cronograma de Desembolso 2013, solicitado pelos membros do governo eleito através de ofício e já entregue pela Comissão Administrativa. Outros documentos, como o Código Tributário Municipal, leis municipais de implantação dos fundos municipais, regulamentação desses fundos e o balancete mensal de janeiro a setembro desse ano já estão sendo providenciados.