Relator do mensalão diz que condenados não terão direito à cela especial

Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa disse nesta terça-feira (13) que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial.

Os ministros do Supremo ainda estão definindo o tamanho das punições. Alguns réus, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o operador do mensalão Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello, receberam mais de 8 anos de prisão e terão que cumprir inicialmente a punição na cadeia.

Barbosa explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória. “A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva”, disse.
Questionado sobre a situação de Dirceu, o ministro não quis falar em casos específicos dos réus, mas avaliou o cenário geral. “Não vamos falar sobre pessoas”, afirmou.

O Código Penal estabelece que os detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares têm direito a “serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.”

Após a definição das penas, o Supremo decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados. Ministros ouvidos descartam a medida.

Os condenados poderão ser presos quando o resultado do julgamento (acórdão) for publicado ou somente após a análise de todos os recursos propostos.

Barbosa disse que juízes estaduais ou federais vão determinar o local onde os condenados vão cumprir o regime fechado.

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu, por exemplo, tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente.

SIMPLICIDADE  – Barbosa visitou hoje os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para convidá-los para sua posse na presidência do Supremo no dia 22. Os encontros foram rápidos e descritos por ele como “protocolares”. Barbosa passou mais tempo com Sarney, a quem disse conhecer “há muito tempo”.

Na sala de Maia, que fez duras críticas ao julgamento do mensalão pela condenação de petistas, ficou cerca de 15 minutos e preferiu ficar em pé.

Ao final do encontro, o relator do mensalão foi questionado sobre sua gestão e garantiu que vai emplacar seu estilo. “Cada um tem seu estilo”, disse. “O meu estilo é muita clareza, simplicidade e transparência”, afirmou.

O ministro disse ainda que não pode avaliar se o julgamento representa um resgate da política. “Não tive tempo de pensar estou muito ocupado, nem os jornais consigo ler”.