Comissão já iniciou trabalhos da transição administrativa

A primeira reunião da Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus, nomeada pelo prefeito Newton Lima através do Decreto 094/2012, foi realizada na tarde desta segunda-feira (12) no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, contando com a participação do vice-prefeito eleito, Cacá Colchões, e de todos os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. Uma nova reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), às 17h30min, na Assessoria de Imprensa, situada no 5º andar do Anexo de Secretarias. A partir daí os encontros dos membros da Comissão de Transição de Governo acontecerão todas as sextas-feiras, sempre às 17h30min.

O coordenador da Comissão, Pedro Sanches, controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, informou que a orientação do prefeito Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Para isso estão sendo disponibilizados para os membros da Comissão todos os documentos solicitados. Os integrantes do novo governo também estão tendo acesso, mediante documento assinado pelo coordenador da Comissão de Transição, a repartições públicas, secretarias e diretorias para conhecer melhor a situação da administração municipal.

E já na primeira reunião o governo municipal disponibilizou para a Comissão de Transição Administrativa documentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Também foi disponibilizado o Programa Financeiro de Cronograma de Desembolso 2013, solicitado pelos membros do governo eleito através de ofício e já entregue pela Comissão Administrativa. Outros documentos, como o Código Tributário Municipal, leis municipais de implantação dos fundos municipais, regulamentação desses fundos e o balancete mensal de janeiro a setembro desse ano já estão sendo providenciados. “A determinação do prefeito é realizar uma transição mais democrática e transparente possível”, confirmou o coordenador dos trabalhos de transição, Pedro Sanches.

De acordo com o Decreto 094/2012, foram nomeados, representando o governo municipal, o controlador geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o sub-procurador geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o secretário municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Também foram nomeados, representando o governo eleito, Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.

Newton Lima explicou que o município de Ilhéus tem vários convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da atual equipe de governo, que já estão em fase de liberação e a cidade não pode perder essa oportunidade de ver esses projetos serem executados, daí a necessidade da colaboração de todos. O prefeito também orientou aos secretários municipais que envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, complementou Newton Lima.